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Política de Privacidade

Versão 2026-07-08 — vigente desde 2026-07-08

Documento provisório.

O texto definitivo será publicado por escritório jurídico antes da próxima fase comercial. Esta versão serve apenas para fechar o ciclo técnico de aceite versionado e não constitui acordo legal final.

Esta Política de Privacidade descreve como a CheckHora coleta, utiliza, armazena e protege dados pessoais de prestadores e clientes finais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 — LGPD).

1. Dados coletados

  • Dados de cadastro: nome, e-mail, telefone, papel (cliente ou prestador) e, quando aplicável, CPF/CNPJ.
  • Dados de uso: histórico de agendamentos, preferências de notificação, logs de acesso (data, IP, agente do navegador) para fins de segurança.
  • Dados de cobrança: processados via Asaas (parceiro de pagamentos); a CheckHora não armazena diretamente dados completos de cartão de crédito.
  • Dados de destinatários de orçamento: quando um prestador monta um orçamento para alguém que ainda não tem conta, ele informa o nome e, opcionalmente, e-mail e telefone dessa pessoa. Esses dados são usados exclusivamente para apresentar o orçamento (por link de aprovação e, se houver e-mail, por mensagem), viabilizar o pagamento do valor aprovado e, quando o orçamento vira agendamento, criar o acesso da pessoa à plataforma a partir do e-mail — que ela completa e controla no próprio cadastro.

Quando o usuário ativa o canal de WhatsApp nas preferências de notificação, o número de telefone é utilizado para o envio das mensagens transacionais descritas na seção 3.

2. Finalidade e base legal

Os dados são tratados para execução do contrato (operação da plataforma), procedimentos preliminares a contrato a pedido do titular ou de quem o representa (apresentação e aprovação de orçamentos), cumprimento de obrigação legal/regulatória (fiscal, antifraude), legítimo interesse (segurança, prevenção de fraude) e, quando aplicável, mediante consentimento específico (envio de notificações por WhatsApp e comunicações de marketing).

3. Compartilhamento com sub-processadores

A CheckHora compartilha dados estritamente necessários com terceiros que apoiam a operação:

  • Asaas — emissão de cobranças e processamento de pagamentos, incluindo links de pagamento de orçamentos aprovados.
  • Provedor de e-mail transacional — envio de confirmações, lembretes, notificações e mensagens de orçamento (envio, resposta, pagamento e vencimento).
  • WhatsApp Business — Meta Platforms Ireland Ltd. — envio de notificações transacionais de agendamento (confirmação e cancelamento) por WhatsApp, exclusivamente quando o usuário ativa esse canal. Para essa finalidade, o número de telefone do destinatário é compartilhado com a Meta.

Atualizações desta lista (por exemplo, integração futura com Google Maps ou marketplace) serão refletidas em nova versão desta Política, que exigirá novo aceite.

4. Retenção

Dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades acima. Dados financeiros são preservados pelo prazo fiscal mínimo (5 anos). Dados de destinatários de orçamento que nunca criaram conta seguem os mesmos prazos e são eliminados ou anonimizados quando deixam de ser necessários. Após esses prazos, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura.

5. Direitos do titular

O titular pode, a qualquer momento, solicitar: confirmação de tratamento, acesso aos dados, correção, anonimização ou eliminação, portabilidade e informação sobre compartilhamento. Isso vale também para quem recebeu um orçamento sem ter conta. As solicitações podem ser feitas pelos canais indicados ao final desta Política.

6. Segurança

A CheckHora adota controles técnicos e administrativos para proteger dados pessoais: criptografia em trânsito (HTTPS/TLS), criptografia de dados sensíveis em repouso, controle de acesso baseado em papéis, registros de auditoria e revisão periódica de políticas. Links públicos de orçamento usam códigos de acesso longos e imprevisíveis, com prazo de validade.

7. Cookies

São utilizados apenas cookies essenciais para o funcionamento da plataforma (autenticação, prevenção de CSRF, preferências de tema). Cookies analíticos ou de marketing serão adicionados apenas com consentimento explícito por banner próprio.

8. Encarregado (DPO)

Em caso de dúvidas, solicitações ou exercício de direitos do titular, contate o encarregado em dpo@checkhora.app.